Política de Privacidade — Clara
Última atualização: 2026-09-17 · Versão: 1.1
1. Responsável pelo tratamento
A Allyato, Lda (“Allyato”, “nós”), com sede na Calçada de Palma de Baixo 8, 8A, 1600-176 Lisboa, NIF PT519086708, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da plataforma Clara (“Serviço”).
Contacto para questões de privacidade: [email] ou através do formulário de suporte disponível em /support.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A designação de DPO não é obrigatória para a Allyato nos termos do art. 37 do RGPD. Esta avaliação é revista periodicamente. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, utilize os contactos indicados no ponto 1.
3. Que dados tratamos
O Clara é uma plataforma B2B de reconciliação/processamento de faturas. Tratamos:
- Dados de conta/utilizador profissional: nome, email, organização, credenciais de autenticação.
- Dados de faturação e subscrição: dados necessários ao pagamento (processados via Stripe).
- Dados de contacto e conteúdo dos pedidos de suporte submetidos em
/support. - Dados contidos em documentos carregados pelos clientes (faturas e afins) — tratados em nome do cliente (ver §9 e o DPA).
- Dados técnicos: logs, endereço IP, dados de utilização e, quando aplicável, cookies (ver Política de Cookies).
4. Finalidades e fundamentos jurídicos (art. 6.º RGPD)
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Prestação do Serviço e gestão da conta | Execução de contrato (art. 6(1)(b)) |
| Faturação e cobrança | Execução de contrato / obrigação legal (art. 6(1)(b)/(c)) |
| Segurança, prevenção de fraude e logs | Interesse legítimo (art. 6(1)(f)) |
| Comunicações de serviço | Execução de contrato / interesse legítimo |
| Resposta a pedidos de suporte | Execução de contrato / diligências pré-contratuais (art.6(1)(b)) |
| Cookies/analytics não essenciais | Consentimento (art. 6(1)(a)) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal (art. 6(1)(c)) |
5. Prazos de conservação
- Dados de conta: durante a vigência do contrato e até 2 anos após o seu termo.
- Dados de faturação: pelo prazo legal de conservação fiscal/contabilística aplicável (regra geral 10 anos).
- Logs técnicos: 12 meses.
- Pedidos de suporte: 2 anos após o encerramento do pedido.
- Documentos de clientes: conforme instruções do cliente (ver DPA).
6. Destinatários e subcontratantes
Recorremos a subcontratantes (art. 28 RGPD) para prestar o Serviço — ver Lista de Subcontratantes (/legal/subprocessors). Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
7. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes estão sediados fora do EEE (ex.: EUA). Nesses casos asseguramos salvaguardas adequadas, nos termos dos arts. 44.º a 49.º do RGPD: quando o importador está certificado ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework a transferência assenta nessa decisão; nos restantes casos, em Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) complementadas, quando necessário, por medidas suplementares identificadas em avaliações de transferência (TIA).
8. Decisões automatizadas e inteligência artificial
A extração de dados de faturas recorre a inteligência artificial com função assistiva: os resultados são apresentados ao utilizador para revisão e validação. A Allyato não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares (art. 22.º RGPD). Para mais informação sobre a utilização de IA, consulte a página “Como usamos IA”.
9. Clara como subcontratante
Relativamente aos dados pessoais contidos nos documentos carregados pelos clientes, a Allyato atua como subcontratante e o cliente como responsável pelo tratamento. As condições deste tratamento constam do Acordo de Subcontratação (DPA).Se os seus dados constarem de documentos carregados por um cliente Clara deverá dirigir o exercício dos seus direitos a esse cliente, sem prejuízo de a Allyato prestar a assistência prevista no DPA.
10. Direitos dos titulares
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento anterior). Para exercer estes direitos, utilize os contactos do ponto 1. Respondemos no prazo de 1 mês, prorrogável por 2 meses em casos de especial complexidade (art. 12.º RGPD).
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais (cifragem em trânsito, controlo de acessos, RLS na base de dados, entre outras).
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada em /legal/privacy, com indicação da data da última atualização.
13. Legislação aplicável
RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (quanto a cookies e comunicações eletrónicas).